No dia 02 de Julho de 2021 o Governo divulgou o novo eSocial simplificado onde os eventos de Saúde e Segurança do trabalho deverão ser comunicados diretamente ao Governo, ou seja, as empresas deverão possuir os Programas de Saúde Ocupacionais (PGR/PPRA, PCMSO e LTCAT) e lançar as informações destes programas no eSocial através de Softwares homologados. Os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho deverão ser comunicados ao governo obrigatoriamente para as empresas do Grupo 1 (Faturamento acima de 78 milhões) em 13 de outubro de 2021 e as empresas do Grupo 2 (Demais empresas) em 10 de janeiro de 2022. A ASSESSORAR trabalha com o SOC, líder no mercado de Softwares de gestão de saúde e segurança do trabalho e que atende 100% o eSocial. Nós disponibilizamos duas soluções para que sua empresa atenda as exigências do eSocial, ambas são automatizadas e descomplicam o envio das informações trazendo facilidade para cumprir as obrigações governamentais, gerando assim tempo para que o empresário possa focar em seu crescimento. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. GRO significa Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Trata-se de um novo parâmetro da NR-01 que vem para criar um método mais eficaz de identificação e gerenciamento de riscos dentro das empresas. O PGR é o Programa de Gerenciamento de Riscos que vai substituir o PPRA a partir de 03/01/2022, onde o mesmo deve conter o inventário de todos os riscos e perigos e um plano de ação para controle e/ou eliminação dos mesmos. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO tem como o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho. Além disso, tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores. Assim, deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR. Esse programa está estabelecido na Norma Regulamentadora (NR-7) do Ministério do Trabalho e emprego, aprovada pela Portaria nº 3.214 de 8 de junho de 1978, e com redação determinada pela Portaria nº 25, de 20 de dezembro de 1994. Este Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho foi elaborado a partir de inspeções e determinações técnicas (medições ambientais) de agentes nocivos físicos, químicos e biológicos, "in loco". Está fundamentado legalmente, na Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, do MTB e regulamentada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, do MTB e pelo Decreto nº 3048/99 de 12 de maio de 1999 e pela Instrução Normativa nº 99, de 10 de dezembro de 2003 do INSS. Acompanhamento, monitoramento e gestão das medidas propostas no PPRA e PGR. Assessorando a empresa na implementação das medidas de segurança exigidas pelas legislações vigentes afim de evitar autuações e passivos trabalhistas. A Medicina do Trabalho é a área especializada no controle da saúde dos trabalhadores tendo como base os riscos ocupacionais, visando assim manter a preservação da integridade física dos colaboradores, com intuito de evitar passivos trabalhistas para a empresa. Possuímos uma ampla rede credenciada para execução de todos os exames exigidos para o cumprimento da legislação vigente e monitoramento da saúde dos seus colaboradores. Atendemos sua empresa também em seus locais, trazendo comodidade, agilidade e aumento da produtividade. Tem como objetivo assessorar os clientes em questões administrativas sobre Segurança do Trabalho, Medicina do Trabalho, perícias médicas e técnicas, contestações de processos como benefícios do INSS (B91) e passivos trabalhistas. Esta assistência buscar suprir as eventuais necessidades dos empregadores visando os proteger contra abusos de eventos trabalhistas sem fundamentação. Os treinamentos ocupacionais visam capacitar trabalhadores para o desenvolvimento de suas atividades laborais com os requisitos e condições de segurança estabelecidos pela legislação vigente. Objetivando a implementação de medidas preventivas, de forma a garantir a segurança e integridade de todos envolvidos nas tarefas diárias. Realizamos todos os treinamentos exigidos pela legislação para que sua empresa esteja em dia com os procedimentos de segurança e com as exigências das normas regulamentadoras. Tem por finalidade atuar sobre as contingências de acidentes de trabalho e doenças profissionais, cujo trabalho é realizado em duas modalidades: acidentes já consolidados e prevenção. eSocial
PPRA
Esse programa está estabelecido na Norma Regulamentadora 9 (NR-9) da Portaria 3.214 /78 do Ministério do Trabalho, sendo a sua redação inicial dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994. GRO / PGR
PCMSO
LTCAT
Gestão de Segurança do Trabalho
Medicina do Trabalho
Assistência Técnica
Treinamentos
Gestão de Afastamentos